Endividamento rural e recuperação judicial colocam Direito do Agronegócio no centro dos debates em Uberlândia
EFAGRO Regional será realizada em 21 de agosto e reunirá especialistas, advogados, produtores rurais, engenheiros agrônomos e contadores para discutir crédito rural, prorrogação de dívidas, recuperação judicial e gestão no campo
O avanço do endividamento rural e o aumento da utilização da recuperação judicial como instrumento de reorganização financeira estão colocando o Direito do Agronegócio diante de um dos períodos mais desafiadores dos últimos anos. É nesse cenário que Uberlândia recebe, em 21 de agosto, a EFAGRO Regional Uberlândia, encontro técnico voltado a profissionais que atuam na cadeia do agronegócio e que terá como conceito “Justiça pelo Agro”.
Realizado no Gran Executive Hotel, o evento reunirá advogados, estudantes de Direito, engenheiros agrônomos, contadores, produtores rurais e outros profissionais ligados ao setor para uma programação de aproximadamente nove horas dedicada a temas como prorrogação e alongamento de dívidas rurais, recuperação judicial do produtor rural, execuções rurais, contratos, gestão financeira, sucessão familiar e desenvolvimento de escritórios especializados no agronegócio. A programação começa às 7h30, com o credenciamento, e segue até as 20h.
Crise de liquidez muda a relação entre o produtor e o Direito
O encontro ocorre em um momento em que o agronegócio brasileiro enfrenta uma combinação de fatores que vem pressionando a capacidade financeira dos produtores. Segundo diagnóstico apresentado pela organização, a combinação de commodities em queda, custos de produção elevados, eventos climáticos, juros altos, oscilação cambial e maior restrição ao crédito comprimiu as margens e aumentou a pressão sobre o caixa das propriedades rurais.
O cenário tem se refletido diretamente no Judiciário. Os dados apresentados no material de contextualização apontam que os pedidos de recuperação judicial no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 em 2024 e 1.990 em 2025, crescimento de 56,4% no último ano. No primeiro trimestre de 2026, foram registrados 474 novos pedidos, alta de 21,9% em relação ao mesmo período de 2025.
Em Minas Gerais, o número de pedidos também avançou: foram 72 em 2023, 139 em 2024 e 196 em 2025, segundo o levantamento utilizado pela organização do evento. O Estado aparece como o quinto com maior número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio no país.
Para os organizadores da EFAGRO, a questão deixou de ser restrita a produtores considerados financeiramente vulneráveis. O endividamento passou a atingir também produtores estruturados, médios produtores e grupos empresariais do setor.
“A crise do agro não pode ser analisada apenas pela ótica da dívida. É preciso entender a operação, o fluxo de caixa, as garantias, os contratos e a capacidade de continuidade da atividade. O profissional que atua no setor precisa estar preparado para construir soluções antes que a crise se transforme em perda de patrimônio e interrupção da produção”, afirma Rogério Augusto Silva, cofundador da EFAGRO Regional.
Prorrogação de dívidas e recuperação judicial
Um dos principais focos da EFAGRO Regional Uberlândia será a discussão sobre prorrogação e alongamento de dívidas rurais, tema que ganhou relevância diante do aumento da pressão financeira sobre produtores.
A organização identifica como um dos principais desafios atuais a necessidade de agir antes que o estrangulamento financeiro comprometa a continuidade da atividade. Dívidas de curto prazo, execução de garantias, entrega compulsória de produção e perda de bens essenciais podem reduzir a capacidade de o produtor financiar a safra seguinte.
Nesse contexto, a atuação jurídica deixa de ser apenas reativa. A proposta do evento é discutir estratégias de preservação patrimonial, repactuação sustentável do passivo e manutenção da atividade produtiva.
A recuperação judicial também será tratada como instrumento de reestruturação, e não simplesmente como mecanismo de último recurso. A discussão envolve a avaliação do momento adequado para recorrer ao Judiciário, a proteção de bens essenciais à atividade e a construção de planos de pagamento compatíveis com a capacidade financeira do produtor.
Outro ponto relevante está relacionado às garantias utilizadas nas operações do agronegócio, como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e alienação fiduciária, e aos conflitos relacionados à sua execução durante processos de recuperação judicial.
Por que Uberlândia?
A escolha de Uberlândia para receber uma das etapas do circuito da EFAGRO está diretamente relacionada à dimensão do agronegócio na região. Segundo o panorama econômico apresentado para o evento, o município registra Valor da Produção Agropecuária estimado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano. Quando considerada a região intermediária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o Valor Bruto da Produção ultrapassa R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões, impulsionado por culturas como soja, milho, cana-de-açúcar, café e pela pecuária intensiva.
A soja é apontada como principal cultura agrícola de Uberlândia, com produção anual estimada entre 500 mil e 600 mil toneladas, enquanto o milho apresenta volumes médios de 300 mil a 400 mil toneladas por ano.
A importância da região também está relacionada à logística. Uberlândia funciona como um importante entreposto entre o Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país, conectando produção agrícola, indústria e mercados consumidores por meio de rodovias e ferrovias.
O município também apresenta forte inserção no comércio exterior. O material utilizado na preparação do evento estima receitas de exportação entre US$ 850 milhões e US$ 1 bilhão por ano, com predominância de produtos ligados à cadeia agroindustrial, especialmente soja, farelo e óleo de soja, milho e carnes.
É justamente essa dimensão econômica que torna a discussão jurídica estratégica para a região. “Uberlândia está inserida em um dos principais polos de produção, transformação e circulação do agronegócio brasileiro. Trazer a EFAGRO para a cidade significa aproximar a formação jurídica da realidade de quem produz, financia, comercializa e presta serviços para o campo”, destaca Rogério Augusto.
O profissional do agro precisa atuar antes da crise
Além do conteúdo jurídico, a EFAGRO pretende discutir a transformação do perfil dos profissionais que atuam no agronegócio. A organização considera que advogados, contadores, consultores e gestores precisam compreender não apenas questões contratuais ou fiscais, mas também crédito rural, mercado de capitais, gestão financeira, riscos climáticos, sucessão e reestruturação empresarial.
Entre os instrumentos que passam a fazer parte desse universo estão estruturas como Fiagro, securitização, CPR Verde e mercado de capitais, além das regras do Plano Safra.
A própria gestão financeira passa a ser tratada como elemento de continuidade da atividade. Fluxo de caixa, governança, gestão de riscos e sucessão familiar são apontados como fatores determinantes para que propriedades e empresas consigam atravessar períodos de menor rentabilidade.
A programação também avança para aspectos comerciais e de gestão da própria advocacia, discutindo atendimento, fechamento de contratos, prospecção, marketing, formação de equipes e controle financeiro de escritórios.
Programação reúne especialistas em diferentes áreas
A EFAGRO Regional Uberlândia terá participação de especialistas em diferentes áreas do Direito do Agronegócio e da gestão profissional.
Entre os nomes confirmados estão:
Rogério Augusto Silva — especialista em Direito do Agronegócio e cofundador da EFAGRO Regional;
Paulo Abatti — especialista em recuperação judicial no agronegócio;
Jackson Porfírio — especialista em prorrogação e alongamento de dívidas rurais;
Paulo Mota — especialista em execuções rurais;
Eniopaulo Batista — profissional com experiência em família e sucessões;
Cleber da Hora — participação relacionada à área de negócios e conexões estratégicas.
Entre os temas previstos estão:
- A evolução da legislação da prorrogação de dívidas rurais;
- Estratégias e desafios nas ações de prorrogação de dívidas;
- Atendimento e fechamento de contratos;
- Recuperação judicial do produtor rural;
- Equipes, prospecção e marketing na advocacia do agro;
- Gestão financeira de escritórios;
- Estratégia e posicionamento profissional;
- Execuções rurais;
- Família e sucessões.
Parceiros
A realização da EFAGRO Regional Uberlândia conta com o apoio de empresas e instituições que atuam diretamente no ecossistema do agronegócio e do Direito. Entre os parceiros está a G5 Perícias, especializada em perícia contábil, perícia bancária rural e administração judicial, com atuação no suporte técnico a demandas relacionadas ao agronegócio e às atividades auxiliares da Justiça.
Também participa a C.Agro Consultoria Empresarial e Agronegócio, empresa brasileira com mais de dez anos de experiência na prestação de serviços de consultoria, auditoria e soluções voltadas ao setor rural, incluindo proteção patrimonial, renegociação de dívidas e elaboração de laudos periciais.
A programação também contará com a participação da Comissão de Direito do Agronegócio da 13ª Subseção da OAB Uberlândia, que estará representada no evento, reforçando a aproximação entre a advocacia especializada e os profissionais que atuam na cadeia do agronegócio na região.
EFAGRO Regional percorre polos do agronegócio brasileiro
A edição de Uberlândia integra o circuito nacional da EFAGRO em 2026. Antes da etapa mineira, o projeto passou por Cuiabá (MT), Rio Verde (GO) e Luís Eduardo Magalhães (BA). Depois de Uberlândia, estão previstas etapas em Campo Grande (MS), Sinop (MT), Ribeirão Preto (SP) e Belo Horizonte (MG).
A estratégia é levar formação especializada para regiões que concentram produção e atividades relacionadas ao agronegócio, aproximando profissionais de diferentes áreas e criando uma rede nacional de conhecimento e conexões.
Embaixadores EFAGRO

Sobre Dr. Rogério Augusto Silva
Dr.Rogério Augusto Silva é advogado especializado em Direito do Agronegócio, fundador da Escola de Formação de Advogados do Agronegócio (EFAGRO) e cofundador da EFAGRO Regional. Com mais de 20 anos de atuação na advocacia, construiu sua trajetória na defesa de produtores rurais em questões relacionadas ao crédito rural, endividamento, juros e relações com instituições financeiras. À frente de seu escritório em Cascavel (PR), atua em demandas voltadas à preservação patrimonial e à reestruturação de dívidas rurais. Também é professor e autor, dedicando parte de sua atuação à formação e capacitação de profissionais para o mercado jurídico do agronegócio, com uma abordagem que busca unir conhecimento técnico, aplicação prática e compreensão da realidade vivida pelo produtor rural.
Sobre Dr. Paulo Marcos de Oliveira Mota
Dr. Paulo Marcos de Oliveira Mota é advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 167.252, e sócio fundador do escritório Pieroni & Oliveira Mota – Advogados Associados, em Formiga (MG). Graduado em Direito pela Universidade de Formiga (UNIFOR-MG), possui pós-graduação em Direito do Consumidor e Direito Bancário, além de especializações em fraudes bancárias, prorrogação e renegociação de dívidas e crédito rural. Com mais de dez anos de atuação na advocacia, concentra sua prática na defesa de produtores rurais, aposentados, empreendedores e empresas, especialmente em questões envolvendo dívidas bancárias, crédito rural e recuperação de crédito. Também atua na educação jurídica por meio de conteúdo autoral nas redes sociais, aproximando temas do Direito do cotidiano da sociedade.
Sobre Dr. Eniopaulo Batista
Dr. Eniopaulo Batista é advogado e professor, graduado em Direito pela FADOM em 2000. Após iniciar a carreira na advocacia, atuou como assessor de juiz nas áreas Criminal, de Família, Sucessões e Cível da Infância e Juventude da Comarca de Formiga (MG). Desde 2017, retomou a advocacia, com atuação especialmente relacionada ao Direito Civil e às questões de família e sucessões. É professor do Centro Universitário de Formiga (UNIFOR-MG) desde 2007, onde leciona Direito Processual Civil, Prática Civil e Direito das Sucessões. Sua trajetória combina experiência prática na advocacia, atuação no Judiciário e dedicação à formação de novos profissionais do Direito.
SERVIÇO
EFAGRO Regional Uberlândia — Justiça pelo Agro
Data: 21 de agosto de 2026
Credenciamento: a partir das 7h30
Programação: ao longo do dia, com encerramento previsto para 20h
Local: Gran Executive Hotel
Endereço: Rua Natal, 1415 — Tibery, Uberlândia (MG)
Formato: presencial
Carga horária: aproximadamente 9 horas
Público: advogados, estudantes de Direito, engenheiros agrônomos, contadores, produtores rurais e demais profissionais ligados ao agronegócio
Vagas: limitadas
Inscrições: pelo link disponível na bio do perfil oficial @efagro_oficial
Prazo informado para inscrições: 20 de agosto de 2026
Valores informados pela organização:
Ingresso individual: R$ 247
Ingresso duplo: R$ 397
Condições especiais: individual R$ 197 e duplo R$ 297
A inscrição inclui certificado.
