O que muda com a inclus\u00e3o do Implanon nos planos de sa\u00fade e no SUS<\/p>\n\n\n\n
A partir do dia 1\u00ba de setembro, todas as operadoras de planos de sa\u00fade do Brasil ser\u00e3o obrigadas a oferecer o implante contraceptivo hormonal, conhecido como Implanon, sem custo extra para as pacientes. A medida foi definida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e vale para todas as pessoas de 18 a 49 anos, como parte da amplia\u00e7\u00e3o do acesso a m\u00e9todos de preven\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o planejada.<\/p>\n\n\n\n
Antes dessa decis\u00e3o, os planos de sa\u00fade n\u00e3o eram obrigados a custear o procedimento, o que limitava o acesso a mulheres que podiam arcar com o valor do procedimento de forma particular, muitas vezes considerado elevado para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Com a nova determina\u00e7\u00e3o, a cobertura passa a ser obrigat\u00f3ria, e qualquer negativa por parte das operadoras ser\u00e1 considerada ilegal.<\/p>\n\n\n\n
O Implanon \u00e9 um pequeno bast\u00e3o flex\u00edvel colocado sob a pele do bra\u00e7o, que libera gradualmente horm\u00f4nio para impedir a ovula\u00e7\u00e3o e a gravidez. O m\u00e9todo tem alta efic\u00e1cia e pode durar at\u00e9 tr\u00eas anos, sendo considerado uma op\u00e7\u00e3o para mulheres que desejam uma contracep\u00e7\u00e3o de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em julho deste ano, o m\u00e9todo passou a ser ofertado de forma gratuita pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Sendo assim, deve ser oferecido tamb\u00e9m pelos planos de sa\u00fade. \u00c9 o que explica o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito p\u00fablico e direito de sa\u00fade, membro da comiss\u00e3o de direito m\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: quando o SUS passa a oferecer uma nova tecnologia, os planos privados devem seguir a mesma regra em at\u00e9 60 dias. \u00c9 o que prev\u00ea a Lei n\u00ba 14.307\/2022, garantindo que o acesso seja igualit\u00e1rio tanto na rede p\u00fablica quanto na suplementar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, as benefici\u00e1rias de planos de sa\u00fade que desejarem utilizar o implante dever\u00e3o solicitar o procedimento, e as operadoras ser\u00e3o obrigadas a cobrir os custos tanto do dispositivo quanto da sua aplica\u00e7\u00e3o. Os planos tamb\u00e9m precisam garantir m\u00e9dicos, hospitais e laborat\u00f3rios suficientes para que o atendimento aconte\u00e7a dentro do prazo definido.<\/p>\n\n\n\n
Para Thayan, especialista em direito m\u00e9dico, a mudan\u00e7a representa uma conquista jur\u00eddica e social. \u201cCom a inclus\u00e3o no rol da ANS, os planos de sa\u00fade n\u00e3o podem mais escolher se oferecem ou n\u00e3o. Agora \u00e9 lei e toda benefici\u00e1ria tem o direito de acesso. A recusa configura pr\u00e1tica abusiva e pode ser contestada judicialmente\u201d, salienta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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