Fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva come\u00e7a em 26 de maio<\/p>\n\n\n\n
A partir de 26 de maio, empresas de todo o pa\u00eds passam a enfrentar uma nova etapa na aplica\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-01), que determina a inclus\u00e3o de riscos ligados \u00e0 sa\u00fade mental no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir desta data, ter\u00e1 in\u00edcio a fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva da norma, encerrando o per\u00edodo educativo e de adapta\u00e7\u00e3o concedido \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es desde maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01 prev\u00ea que fatores como estresse, ass\u00e9dio, sobrecarga e clima organizacional sejam considerados ao lado dos riscos f\u00edsicos e de seguran\u00e7a j\u00e1 exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a eleva o cuidado com a sa\u00fade mental ao mesmo n\u00edvel das demais obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado F\u00e1bio Freire, s\u00f3cio do BSF Advogados, a atualiza\u00e7\u00e3o representa uma virada de chave e tamb\u00e9m um alerta jur\u00eddico. \u201cAtualmente, quem n\u00e3o gerencia riscos ocupacionais n\u00e3o est\u00e1 apenas descumprindo a lei, est\u00e1 assumindo um passivo jur\u00eddico relevante. A inclus\u00e3o dos riscos psicossociais n\u00e3o \u00e9 mais tend\u00eancia, \u00e9 realidade normativa. N\u00e3o \u00e9 acess\u00f3rio, \u00e9 central. E n\u00e3o \u00e9 custo, \u00e9 prote\u00e7\u00e3o contra passivo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o especialista, embora a obrigatoriedade formal tenha come\u00e7ado em maio de 2025, o per\u00edodo entre 2025 e 2026 foi destinado \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o das empresas. \u201cAgora, com o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva, a tend\u00eancia \u00e9 de maior rigor na cobran\u00e7a do cumprimento das medidas previstas na norma\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Linha do tempo \u2014 A NR-1 foi criada em 1978 e passou por atualiza\u00e7\u00f5es importantes nos \u00faltimos anos. Em 2021, o GRO e o PGR passaram a integrar formalmente a norma, com os riscos psicossociais inclu\u00eddos de forma impl\u00edcita. Em 2024, esses riscos passaram a constar expressamente no texto normativo. J\u00e1 em maio de 2025 teve in\u00edcio a obrigatoriedade formal da adequa\u00e7\u00e3o, seguida por um per\u00edodo educativo at\u00e9 maio de 2026, quando come\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o com possibilidade de autua\u00e7\u00f5es e penalidades.<\/p>\n\n\n\n
Mais responsabilidade \u2014 A norma exige que empresas adotem pol\u00edticas internas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, como mecanismos de combate ao ass\u00e9dio, canais de den\u00fancia e acompanhamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio registrar essas a\u00e7\u00f5es de forma organizada, como prova de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com F\u00e1bio Freire, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m altera o papel do jur\u00eddico dentro das organiza\u00e7\u00f5es. \u201cO advogado deixa de atuar apenas na defesa de processos e passa a contribuir de forma estrat\u00e9gica, ajudando a estruturar o cumprimento da norma, revisar o PGR e orientar a inclus\u00e3o adequada desses riscos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Atua\u00e7\u00e3o preventiva \u2014 Para o especialista, a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas pode reduzir significativamente o passivo trabalhista. \u201cUm programa bem estruturado, com pol\u00edticas claras e registros consistentes, \u00e9 decisivo n\u00e3o s\u00f3 para evitar condena\u00e7\u00f5es, mas para demonstrar que a empresa cumpre seu dever legal\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01 ocorre em um contexto de aumento das discuss\u00f5es sobre sa\u00fade mental no trabalho, impulsionado por dados que apontam crescimento de afastamentos por transtornos psicol\u00f3gicos no pa\u00eds. Com a nova etapa da norma, empresas passam a ter um papel mais ativo na promo\u00e7\u00e3o de ambientes laborais saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que uma exig\u00eancia legal, a atualiza\u00e7\u00e3o sinaliza uma mudan\u00e7a cultural nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ao reconhecer que fatores emocionais e organizacionais tamb\u00e9m afetam diretamente a sa\u00fade e a produtividade dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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